Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre este direito e a possibilidade por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União deter que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Como é qual uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E saiba como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado Pode vir a evitar o que todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, de modo a evitar que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questãeste bem importante: tais como é possível qual os estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários A respeito de guerra fiscal.

A banca igualmente informa que Dalton ficará afastado de suas atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais o que falar depois de que está decidido?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussão uma mais informações aqui súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem vir a produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente pelo Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do de que a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu irei deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste do inerência com este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

O qual provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reunião entre ESTES 2.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através de uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é essa discriminação por competências.

ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributaçãeste do coligadas no exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema de “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, agora, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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